OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 61

OAB · Direito Penal · Prescrição penal · 2015 · Banca FGV

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
  1. AA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
  2. BA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
  3. CA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
  4. DA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.

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