OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 3
Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,
- Aação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.
- Bqueixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.
- Cmandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.
- Dmandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.