OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 59

OAB · Direito Penal · Aplicação da pena · 2015 · Banca FGV

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
  1. AA condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
  2. BNão se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
  3. CNada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
  4. DO aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

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