OAB – XIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 65

OAB · Direito Processual Penal · Recursos em espécie no processo penal · 2016 · Banca FGV

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade. Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar
  1. ARecurso de Agravo.
  2. BCarta Testemunhável.
  3. CRecurso Ordinário Constitucional.
  4. DRecurso em Sentido Estrito.

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