OAB – XX Exame de Ordem Unificado – reaplicação (Salvador) – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70

OAB · Direito do Trabalho · Intervalos e repouso semanal remunerado · 2016 · Banca FGV

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  1. AEm ambos os casos Luis tem direito a hora extra.
  2. BApenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.
  3. CNão tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.
  4. DIndependentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

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