OAB – XX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 49
Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomeação de Frederico Portela como administrador judicial. Em relação à remuneração do administrador judicial, será observada a seguinte regra:
- Aa remuneração não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.
- Bcaberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.
- Ca remuneração deverá ser paga até o final do encerramento da verificação dos créditos e publicação do quadro de credores.
- Dserá devida remuneração proporcional ao trabalho realizado quando o administrador judicial for destituído por descumprimento de deveres legais.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.