OAB – XX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 48

OAB · Direito Empresarial · Letra de câmbio e nota promissória · 2016 · Banca FGV

Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em preto para Dario, com proibição de novo endosso. Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.
  1. ACaso Dario realize um novo endosso, tal transferência terá efeito de cessão de crédito perante os coobrigados e efeito de endosso perante o aceitante.
  2. BDario não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
  3. CTal qual o endosso parcial, a proibição de novo endosso é nula por restringir a responsabilidade cambiária do endossante e do sacador.
  4. DAmélia, embora coobrigada, não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario.

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