OAB – XX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29
Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de concessão do serviço público metroviário em determinado Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato, ensejaria enriquecimento sem causa do Estado.
Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal previsão editalícia.
- ADesconcentração.
- BImperatividade.
- CContinuidade dos Serviços Públicos.
- DSubsidiariedade.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.