OAB – XXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 75
João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho.
Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ACaberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
- BCaberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
- CCaberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
- DTratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.