OAB – XXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 75

OAB · Direito do Trabalho · Modalidades de extinção do contrato de trabalho · 2017 · Banca FGV

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. ACaberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
  2. BCaberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
  3. CCaberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
  4. DTratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.

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