OAB – XXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23
Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.
A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.
- ALuís nunca terá domicílio tributário.
- BO domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
- CO domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.
- DO domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.