OAB – XXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23

OAB · Direito Tributário · Sujeição passiva · 2017 · Banca FGV

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.
  1. ALuís nunca terá domicílio tributário.
  2. BO domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
  3. CO domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.
  4. DO domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Tributário — OAB