OAB – XXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23

OAB · Direito Tributário · Extinção do crédito tributário · 2018 · Banca FGV

Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos. Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.
  1. ARemissão e isenção.
  2. BMoratória e anistia.
  3. CRemissão e moratória.
  4. DIsenção e moratória.

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