OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25
Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- AApenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.
- BApenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.
- CTanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.
- DTanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.