OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 75

OAB · Direito do Trabalho · Contrato individual de trabalho · 2018 · Banca FGV

Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias. Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
  1. Aa rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
  2. Ba nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
  3. Ca conversão da suspensão em advertência.
  4. Da ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.

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