OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 75
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias.
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
- Aa rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
- Ba nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
- Ca conversão da suspensão em advertência.
- Da ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.