OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53

OAB · Direito Processual Civil · Apelação · 2018 · Banca FGV

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.
  1. AApelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.
  2. BApelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões.
  3. CApelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões.
  4. DAgravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

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