OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 42
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
- ASim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.
- BNão, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.
- CSim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.
- DNão, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.