OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 35

OAB · Direito Civil · Invalidade do negócio jurídico · 2019 · Banca FGV

Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal. Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. AO juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.
  2. BO fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.
  3. CO vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.
  4. DPara que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.

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