OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25
Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto.
Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
- AOs pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.
- BO Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.
- COs pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.
- DO Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.