OAB – XXX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 79
Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador. O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido. Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
- ANão há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
- BRecurso Ordinário.
- CMandado de Segurança.
- DNovo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.
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