OAB – XXX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72
João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância. Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- AA transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
- BA transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
- CJoão terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
- DNão há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.