OAB – XXX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 64
O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar
- Arecurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
- Brecurso de apelação, no prazo de 5 dias.
- Ccarta testemunhável, no prazo de 48h.
- Dreclamação constitucional, no prazo de 15 dias.
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