OAB – XXX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 46
Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são
- Acooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada.
- Bempresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.
- Ccooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples.
- Dempresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.
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