OAB – XXXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 42

OAB · Estatuto da Criança e do Adolescente · ECA: ato infracional e medidas socioeducativas · 2020 · Banca FGV

O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade. Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.
  1. AA medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.
  2. BA medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.
  3. CNo regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.
  4. DA medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.

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