OAB – XXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 42

OAB · Estatuto da Criança e do Adolescente · ECA: adoção · 2019 · Banca FGV

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.
  1. AEle poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.
  2. BEle não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.
  3. CEle poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais adotivos.
  4. DEle não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.

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