OAB – XXXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 76

OAB · Direito Processual do Trabalho · Audiência trabalhista, conciliação e defesa · 2021 · Banca FGV

Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias. No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência. O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos. Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. ADeverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
  2. BHá nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
  3. CSendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
  4. DA defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.

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