OAB – XXXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 75

OAB · Direito do Trabalho · Estabilidades e garantias provisórias de emprego · 2021 · Banca FGV

Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado. Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
  2. BAmbos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
  3. CJorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
  4. DNenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.

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