OAB – XXXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 43

OAB · Estatuto da Criança e do Adolescente · ECA: Justiça da Infância e da Juventude e procedimentos · 2021 · Banca FGV

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso. Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
  1. Aimpetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
  2. Binterpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
  3. Cinterpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
  4. Dajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.

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