OAB – XXXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 43
João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.
Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
- Aimpetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
- Binterpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
- Cinterpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
- Dajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.