OAB – XXXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 30
Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades. Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.
- APor desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
- BPor se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
- CO regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
- DEmpreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.