OAB – XXXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica. Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser
- Aa taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
- Ba contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
- Ca taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
- Da contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.