OAB – XLVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 80

OAB · Direito Processual do Trabalho · Atos, prazos e nulidades no processo do trabalho · 2026 · Banca FGV

Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade. A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa. Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. AO procedimento é regular porque a lei não prevê horário para a prática dos atos processuais.
  2. BO Oficial de Justiça está equivocado, porque somente poderia realizar o ato processual a partir das 6 horas.
  3. CO procedimento é irregular, porque a lei prevê que os atos processuais podem ser feitos a partir das 7 horas.
  4. DSe os atos podem ser realizados até mesmo no domingo, mesmo sem a autorização do Juiz, com igual razão pode ser feito durante a semana, às 5h30.

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