OAB – XLVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 10

OAB · Filosofia do Direito · Hermenêutica jurídica · 2026 · Banca FGV

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício. Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
  1. ACostumes.
  2. BEquidade.
  3. CAnalogia.
  4. DPrincípios Gerais de Direito.

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