OAB – XLV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 10

OAB · Filosofia do Direito · Hermenêutica jurídica · 2025 · Banca FGV

Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões: I. Ao analisar determinada lei que diz ser “proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais”, o Tribunal decide que cães-guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma. II. Interpretando lei segundo a qual “é proibido fumar em ambientes fechados”, o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma. III. Com base em lei que prevê o “benefício da licença- maternidade à mãe biológica”, o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva. Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.
  1. AExtensiva, teleológica e axiológica.
  2. BAxiológica, restritiva e especificadora.
  3. CRestritiva, especificadora e extensiva.
  4. DEspecificadora, restritiva e teleológica.

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