OAB – XLV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 60
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro. Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AÉ inaplicável, por força do princípio da retroatividade da lei penal.
- BÉ aplicável, por força do princípio da alternatividade da lei penal.
- CÉ aplicável, por força do princípio da continuidade das leis.
- DÉ inaplicável, por força do princípio da ubiquidade da lei penal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.