OAB – XLV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 37

OAB · Direito Civil · Negócio jurídico · 2025 · Banca FGV

Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.
  1. AEla pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.
  2. BEla não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.
  3. CEla pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.
  4. DEla não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

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