OAB – XLIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 77

OAB · Direito Processual do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · 2025 · Banca FGV

Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado. Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.
  1. AA Justiça do Trabalho é competente para todos os pedidos formulados nas ações.
  2. BA competência para o pedido de indenização por danos morais é da Justiça Comum.
  3. CA Justiça do Trabalho não tem competência para os dissídios oriundos de direito de greve.
  4. DA Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador.

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