OAB – XLIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 63

OAB · Direito Processual Penal · Lei dos Juizados Especiais Criminais · 2025 · Banca FGV

No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.
  1. AAgravo.
  2. BApelação.
  3. CRecurso Inominado.
  4. DRecurso em Sentido Estrito.

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