OAB – XLIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 6
O advogado Ivan precisava embarcar em um voo doméstico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao chegar ao balcão de check-in, percebeu que havia esquecido todos os seus documentos de identificação em seu escritório, com exceção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual consta sua foto.
A responsável pelo atendimento da companhia aérea informou que não aceitaria a carteira da OAB como documento de identidade e, por isso, Ivan estaria impedido de embarcar. Ivan argumentou que o documento deveria ser aceito como prova de identidade civil, uma vez que é o único documento de identidade profissional obrigatório para o exercício da advocacia.
Sobre a hipótese, com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AIvan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB não é considerada documento de identidade civil válido para viagens nacionais em aviões.
- BIvan poderá embarcar, pois a carteira da OAB constitui prova de identidade civil para todos os fins legais, inclusive para viagens nacionais em aviões.
- CIvan somente poderá embarcar se apresentar outro documento de identificação civil junto com a carteira da OAB, como medida de segurança adicional.
- DIvan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB só é válida como documento de identificação quando utilizada em exercício da atividade profissional em fóruns e tribunais.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.