OAB – XLIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 26
Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador.
Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
- AO locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.
- BEm caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.
- CQuanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.
- DO locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.