OAB – XLII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 63
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados.
Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
- AO efeito devolutivo do recurso permite que o Juiz reconsidere a decisão recorrida.
- BO efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a prescrição em suas contrarrazões.
- CO efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal conheça toda a matéria impugnada.
- DO efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite qualquer decisão favorável a Antônio.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.