OAB – XLII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 63

OAB · Direito Processual Penal · Teoria geral dos recursos no processo penal · 2024 · Banca FGV

Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais. Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
  1. AO efeito devolutivo do recurso permite que o Juiz reconsidere a decisão recorrida.
  2. BO efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a prescrição em suas contrarrazões.
  3. CO efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal conheça toda a matéria impugnada.
  4. DO efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite qualquer decisão favorável a Antônio.

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