OAB – XLII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 58

OAB · Direito Penal · Ação penal no Código Penal · 2024 · Banca FGV

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
  1. AO fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
  2. BO ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
  3. CO episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
  4. DO caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

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