OAB – XL Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 65

OAB · Direito Processual Penal · Lei de Execução Penal · 2024 · Banca FGV

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado. Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
  1. Apostular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.
  2. Bajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.
  3. Csuscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.
  4. Dsolicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.

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