OAB – XL Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 64
Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi
presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava
com destino à Espanha de posse de 10kg de substância
entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime
de
tráfico
internacional
de
drogas
(Art. 33, caput, c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06).
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
- AA quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.
- BO pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.
- CA natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.
- DApenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.