OAB – XXXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 66

OAB · Direito Processual Penal · Habeas corpus · 2023 · Banca FGV

Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva. Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus. Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
  1. ARecurso odinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
  2. BRecurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
  3. CAgravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.
  4. DRecurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

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