OAB – XXXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 56

OAB · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença · 2023 · Banca FGV

Stefano Carneiro, após ganhar indenização de R$ 60.000,00 em processo judicial movido em face de Estevão Braga, inicia o cumprimento definitivo de sentença requerendo ao juízo competente que intime o devedor para o pagamento da condenação. No prazo para pagar, Estevão Braga reconhece o débito e solicita ao seu advogado que realize o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pois soube que o Código de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condições. Na condição de advogado(a) de Estevão Braga, assinale a afirmativa correta.
  1. AO parcelamento pretendido por Estevão é possível, independentemente da aceitação do exequente, pois é um direito do executado.
  2. BO parcelamento pretendido por Estevão é possível, pois o reconhecimento do débito ocorreu dentro no prazo para pagar.
  3. CO parcelamento pretendido por Estevão só é possível antes do início do cumprimento de sentença.
  4. DO parcelamento pretendido por Estevão não se aplica ao cumprimento de sentença.

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