OAB – XXXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
O deputado federal José, por meio das emendas individuais impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem, deseja destinar recursos para o Município Alfa. Contudo, deseja fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
- ATransferência especial.
- BTransferência com finalidade definida.
- CTransferência individual.
- DTransferência extraordinária.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.