OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 34
Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
- AJosias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.
- BEventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.
- CA delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.
- DA avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.