OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 4

OAB · Ética Profissional · Direitos e prerrogativas do advogado · 2023 · Banca FGV

Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB. Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.
  1. ADurante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
  2. BDurante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
  3. CApós dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
  4. DApós dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.

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