OAB – XXXVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 79

OAB · Direito Processual do Trabalho · Dissídio coletivo · 2023 · Banca FGV

Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor. De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
  1. Amonitória.
  2. Bde execução de título extrajudicial.
  3. Ccivil coletiva.
  4. Dde cumprimento.

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