OAB – XXXVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29

OAB · Direito Administrativo · Parcerias público-privadas · 2023 · Banca FGV

O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, de modo a delegar os serviços de determinado presídio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários. Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada.
  2. BO contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos.
  3. CO objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública.
  4. DO objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.

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