INSS – Concurso 2010 – Perito Médico Previdenciário — Questão 112

INSS · Direito Previdenciário · Aposentadorias e regras de transição · 2010 · Banca CESPE/UnB

Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar.
  1. ACerto
  2. BErrado

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