INSS – Concurso 2010 – Perito Médico Previdenciário — Questão 112
Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas
infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes.
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar.
- ACerto
- BErrado
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.