INSS – Concurso 2010 – Perito Médico Previdenciário — Questão 24

INSS · Direito Previdenciário · Seguridade social: conceito, princípios e organização · 2010 · Banca CESPE/UnB

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes. A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.
  1. ACerto
  2. BErrado

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